A defesa da adolescente que assassinou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, entrou com um agravo regimental contra a decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou seguimento ao Habeas Corpus da jovem. A menor está internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé, em Cuiabá, há quase um mês. O agravo foi encaminhado na quarta-feira (17).
Alan Cosme/HiperNoticias
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No último dia 9, o ministro Edson Fachin negou seguimento ao Habeas Corpus da defesa da adolescente.
De acordo com Fachin, o motivo para não o seguimento seria a não conclusão do mesmo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A adolescente está internada desde o dia 19 de janeiro, após decisão da juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude, Cristiane Padim da Silva.
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Na sentença não foi estipulado o tempo total de internação, mas segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a jovem poderá ficar três anos internada. A medida socioeducativa terá reavaliação semestral. No documento, a magistrada disse que o ato infracional protagonizado pela adolescente "estampou frieza, hostilidade, desamor e desumanidade".
No dia 22 de janeiro, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, já havia negado uma liminar de revogação da internação da menor. No dia seguinte, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, também negou habeas corpus e manteve a internação da adolescente.
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