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A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, transferir para a Justiça Federal o inquérito policial da Operação Oráculo. As investigações apuram um suposto esquema de fraudes e desvios de R$ 660 mil na Empresa Cuiabana de Saúde Pública, em 2022, a uma empresa de fachada para a prestação, supostamente, de serviços de tecnologia da informação.
A mudança de foro atende a um pedido da defesa de Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá. Os advogados Artur Osti e Joao Octavio Ostrovski argumentaram que os montantes investigados têm origem em repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. O pedido havia sido negado em primeira instância pela Justiça Estadual.
Segundo a relatora do processo, desembargadora Juanita Cleit Duarte, os Hospitais Municipal de Cuiabá e São Benedito, locais apontados como destino dos serviços de tecnologia da informação sob suspeita, são mantidos por verbas federais repassadas pela modalidade fundo a fundo. O formato sujeita os contratos à fiscalização e auditoria do Sistema Único de Saúde e à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União.
Esse conjunto evidencia que os pagamentos se inserem na execução de contratos cuja matriz de financiamento contempla expressamente recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde, sujeitos à fiscalização federal, sem que a documentação atualmente disponível permita excluir sua participação nas despesas examinadas, registrou a relatora na decisão.
A desembargadora determinou que caberá à Justiça Federal avaliar a manutenção ou a anulação dos atos decisórios proferidos anteriormente pela Justiça Estadual. O juízo federal também poderá optar por desmembrar as apurações futuramente, caso considere cabível.
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A Operação Oráculo foi deflagrada em 2024 a partir de apurações da Delegacia de Combate à Corrupção. A investigação aponta que, em 2022, a Prefeitura de Cuiabá repassou R$ 663.568,00 a uma empresa de fachada sem a realização de processo licitatório ou celebração de contrato formal. Os valores foram quitados em caráter indenizatório mediante a simples apresentação de orçamentos.
A Polícia Civil identificou ainda inconsistências no histórico cadastral da fornecedora. A empresa que recebeu os recursos da administração municipal mudou seu objeto social para a área de construção civil e, posteriormente, teve sua razão social assumida por uma firma do ramo de autopeças e lubrificantes.
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