PJC-MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) cumpre ordens judiciais na Operação Ganatum II, deflagrada nesta quinta-feira (10) pelo Cira de Rondônia, com o objetivo de combater um esquema de sonegação de ICMS relacionado à comercialização interestadual de gado entre os dois estados.
Durante a operação, são cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, em seis municípios dos estados de Rondônia e Mato Grosso. Sete ordens judiciais são cumpridas em Mato Grosso, sendo três mandados de busca na cidade de Comodoro, dois em Santo Afonso, um em Dom Aquino e um no município de Castanheira.
A investigação apura a atuação de um possível grupo criminoso voltado à prática de crimes contra a ordem tributária. Até o momento, as investigações identificaram operações que, em conjunto, superam R$ 30 milhões, evidenciando a elevada dimensão econômica das transações sob apuração.
A operação conta com o apoio do Cira de Mato Grosso e com suporte operacional da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) e da Diretoria do Interior, além do auxílio das equipes policiais das delegacias dos municípios onde os mandados foram cumpridos.
ESQUEMA DE SONEGAÇÃO
Conforme os indícios reunidos, animais eram adquiridos de produtores rurais rondonienses sem a emissão das correspondentes notas fiscais, utilizando-se apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA).
Na sequência, eram emitidos documentos fiscais simulando a transferência dos bovinos entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, com a utilização indevida da hipótese de não incidência do ICMS. Os animais, contudo, seriam entregues diretamente aos verdadeiros compradores em Mato Grosso, sem o devido registro das operações perante os órgãos fazendários.
As apurações também identificaram indícios da utilização de terceiros para ocultar os reais operadores e beneficiários das transações, bem como de propriedade rural sem estrutura compatível com o expressivo volume de animais formalmente movimentado. O estabelecimento teria sido utilizado apenas para conferir aparência de regularidade às operações.
NOME DA OPERAÇÃO
O nome Ganatum faz referência à ideia de ganho e lucro, em alusão ao contexto da fraude investigada e à atividade pecuária.
INTEGRAÇÃO
A ação mobilizou aproximadamente 70 integrantes e foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e pelas Polícias Civis dos estados de Rondônia e Mato Grosso.
CIRA-MT
O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), da Controladoria-Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.
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