A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais realizou o resgate com apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop). As equipes conseguiram abrir o veículo e retirar o animal, que não apresentava ferimentos.
A cadela recebeu cuidados iniciais e foi levada à 12ª Delegacia de Polícia, em Copacabana, onde a ocorrência foi registrada. Posteriormente, foi encaminhada ao Hospital Veterinário Jorge Vaitsman, na Mangueira, para avaliação clínica.
Segundo a legislação brasileira, manter um animal preso dentro de um veículo pode configurar crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. A pena pode variar de 2 a 5 anos de prisão.
Além das sanções penais, o governo federal publicou na sexta-feira, no Diário Oficial da União, o chamado "Decreto Cão Orelha", que ampliou as punições administrativas para casos de maus-tratos a animais.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o decreto elevou o valor das multas por infração, que passaram a variar de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil por animal. Antes da mudança, as penalidades administrativas ficavam entre R$ 300 e R$ 3 mil.
(Com Agência Estado)
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