A representação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara e solicita a apuração da conduta da deputada, com possibilidade de aplicação de sanções previstas no Código de Ética da Casa, que vão de advertência à perda do mandato, caso o processo seja instaurado e haja decisão nesse sentido.
O episódio citado ocorreu após a eleição de Erika para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em 11 de março. Durante programa exibido pelo SBT, Ratinho criticou a escolha da parlamentar para o cargo e afirmou que a função deveria ser ocupada por "uma mulher biológica".
Após as declarações, a deputada apresentou pedido ao Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do programa por 30 dias. Além disso, acionou o Ministério Público Federal para que fosse avaliada a possibilidade de uma ação civil pública por danos morais, com pedido de indenização de R$ 10 milhões.
Na representação, o Novo declara que a iniciativa da parlamentar representa tentativa de restringir manifestações de opinião. O texto afirma que a parlamentar teria buscado "suspender as atividades do programa de televisão e buscar uma punição por ter criticado a eleição".
O documento também argumenta que o caso envolve debate sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Segundo a representação, "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição", citando dispositivos constitucionais sobre o tema.
Caso a representação seja admitida, caberá ao Conselho de Ética instaurar processo disciplinar para apurar os fatos. Ao final da tramitação, o colegiado poderá recomendar sanções que vão de advertência à cassação do mandato, decisão que, neste último caso, precisa ser confirmada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
(Com Agência Estado)
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