O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu habeas corpus e anulou a intimação por edital que havia embasado a imposição de monitoramento eletrônico, conhecido como “tornozeleira eletrônica”, contra Marcelo José da Silva Figueiredo, o Tchélo Figueiredo, investigado por ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Câmara Criminal nesta sexta-feira (13).
Segundo o processo, medidas protetivas foram concedidas em julho de 2025. Em outubro, o juízo de primeira instância determinou o monitoramento eletrônico por 90 dias após registros de supostos descumprimentos das medidas.
No entanto, a defesa sustentou que o investigado nunca havia sido devidamente intimado das restrições impostas. A intimação foi realizada por edital após tentativa frustrada de localização no endereço e no telefone, sendo que ambos estavam incorretos.
Ao analisar o caso, o relator do habeas corpus, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida concluiu que houve falha no procedimento. Além disso, o tribunal apontou que não houve esgotamento das diligências para localizar o investigado antes da utilização da intimação por edital, medida considerada excepcional pelo ordenamento jurídico.
“A intimação ficta constitui medida de caráter excepcionalíssimo, cuja validade pressupõe o esgotamento das diligências para a localização pessoal da parte”, destacou o relator.
Com o reconhecimento da nulidade da intimação por edital e de todos os atos posteriores que dependeram dela, incluindo a decisão que determinou o monitoramento eletrônico, o processo retorna à primeira instância para que seja realizada nova intimação válida do investigado.
ENTENDA O CASO
Em julho do ano passado, cinco mulheres relataram ao HNT mais de uma década de episódios de violência doméstica que supostamente teriam ocorrido durante relacionamentos com Tchélo. Uma delas registrou boletim de ocorrência relatando violência psicológica, lesão corporal dolosa, injúria, ameaça e vias de fato. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.
Em setembro, a vítima contou ao HNT que havia medida protetiva em desfavor de Tchélo e que o suposto descumprimento por parte dele motivou novas denúncias e o pedido de reforço à própria segurança. No mesmo mês, em contato com a reportagem, Tchélo afirmou não ter conhecimento das medidas protetivas e classificou a cobertura do caso como “exagerada”.
Em resposta, a Patrulha Maria da Penha confirmou que o suspeito havia sido comunicado por edital. E a ordem para o monitoramento eletrônico foi expedida no mês seguinte, em outubro.
À reportagem, Tchélo sempre negou os fatos relatados pelas supostas vítimas e alegou falso testemunho, classificando as acusações como calúnias infundadas.
CASOS RECENTES
A anulação do monitoramento eletrônico do fotógrafo, motivada por uma falha processual na intimação, ocorre na mesma semana em que outro caso envolvendo o sistema de justiça criminal, e violência contra a mulher, gerou repercussão em Mato Grosso.
Em Cuiabá, Marcos Pereira Soares, conhecido como “Marquinhos”, foi preso em flagrante, acusado de estuprar, torturar e matar a própria irmã, Estefany Pereira Soares, de 17 anos, no bairro Três Barras.
Ele estava preso pela morte de um vizinho, esfaqueado 27 vezes, mas obteve alvará para deixar a cadeia. A concessão do documento que flexibilizou a pena seria uma possível falha administrativa e está sendo apurada pela Corregedoria da Polícia Penal.
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