A Defensoria Pública da União (DPU) também assina a Ação Civil Pública. O data center será ocupado pelo TikTok e construído pela Omnia, empresa de data centers do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos, empresa de energia renovável. O negócio tem investimentos previstos da ordem de R$ 200 bilhões até 2035.
A ACP também pede o monitoramento dos efeitos do empreendimento sobre os recursos hídricos, o sistema elétrico, o ruído e outras comunidades no entorno da área de implementação. O MPF e a DPU pedem ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) não emita a licença de operação nem qualquer outro ato que autorize o funcionamento do data center até que as medidas apontadas pelas instituições sejam cumpridas.
Conforme informação da Ação Civil Pública, o Data Center Pecém tem área prevista de cerca de 70 hectares, duas edificações principais e estruturas de apoio. Em 2025, o Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação do megaempreendimento na cidade de Caucaia, no Complexo do Pecém.
(Com Agência Estado)
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