REPRODUÇÃO
A missionária Rhavenna Barcelos Cabeça de Almeida, investigada na Operação Fariseus, acionou a Justiça contra a TV Globo e a TV Centro América após a exibição da reportagem “Louvor e Crime”, apresentada pelo Fantástico neste domingo (13), que mostrou um possível uso de um projeto religioso como facilitador de comunicação entre membros do Comando Vermelho (CV) deridos em unidades prisionais. A defesa alegou uso de informações protegidas por segredo de Justiça, exposição de menores e prejuízos à imagem da família. No entanto, Rhavenna desistiu da ação no mesmo dia em que o processo foi protocolado.
A ação foi apresentada em regime de plantão judicial diante da exibição da reportagem, que já havia sido anunciada pela emissora. Na petição, os advogados pediam que a Globo fosse impedida de divulgar determinados conteúdos relacionados à investigação e, de forma subsidiária, solicitaram direito de resposta.
O processo foi direcionado contra a TV Globo Ltda. e a TV Centro América Ltda., retransmissora da emissora em Mato Grosso.
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O QUE O FANTÁSTICO MOSTROU
A reportagem exibida no domingo apresentou informações da investigação da Polícia Civil de Mato Grosso sobre o projeto religioso Resgatando Vidas, utilizado por Rhavenna e familiares para atividades de evangelização em unidades prisionais.
Segundo a investigação apresentada pelo programa, o acesso aos presídios teria sido utilizado para facilitar a comunicação entre integrantes do Comando Vermelho presos e pessoas que estavam fora do sistema penitenciário.
O Fantástico mostrou mensagens, fotos, vídeos e áudios reunidos pela Polícia Civil. A reportagem também abordou a relação de Rhavenna com Jonas Souza Gonçalves Júnior, o “Batman”, apontado como liderança do CV no estado.
Segundo os investigadores, a missionária teria viajado diversas vezes ao Rio de Janeiro para encontrá-lo e mantido contato com o criminoso depois que ele fugiu do sistema prisional. A reportagem também revelou um segundo relacionamento de Rhavenna, desta vez com Renildo Silva Rios, apontado pela Polícia Civil como um dos fundadores do Comando Vermelho em Mato Grosso.
De acordo com a investigação, Renildo teria enviado presentes para Rhavenna, incluindo joias e um veículo. O programa ainda apresentou registros de viagens, veículos, joias e outros bens que passaram a ser analisados pela Polícia Civil para identificar a origem dos recursos utilizados.
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DEFESA ALEGOU VIOLAÇÃO
Na ação, os advogados de Rhavenna contestaram a forma como a missionária foi apresentada na reportagem e alegaram que a emissora utilizou informações protegidas por segredo de Justiça.
A defesa pediu que a Globo e a TV Centro América fossem proibidas de divulgar documentos, áudios de interceptações telefônicas, dados bancários e fiscais e outras peças processuais que estariam protegidas pelo sigilo judicial.
Os advogados também sustentaram que a reportagem poderia produzir um “julgamento pela mídia”, antes da conclusão do processo criminal. Na petição, a defesa afirmou que a reportagem associava Rhavenna à atuação de uma organização criminosa sem que houvesse condenação definitiva.
O pedido previa multa de até R$ 200 mil para eventual descumprimento de parte da ordem solicitada. Também havia pedidos de multas relacionadas à exposição de menores. Outro ponto levantado pelos advogados foi a utilização de imagens de crianças e adolescentes relacionados à família.
A defesa pediu que qualquer conteúdo capaz de identificar os menores fosse proibido ou exibido com mecanismos de proteção, como tarjas e distorção de voz. A petição também contestou a exposição de Nivaldo de Almeida, pai de Rhavenna, citado na reportagem. O pastor morreu no dia 5 de setembro, em Cuiabá, após complicações decorrentes de câncer.
Segundo a defesa, a utilização da imagem e da história de Nivaldo poucos dias após sua morte agravaria o sofrimento da família e atingiria a memória do falecido. Nivaldo havia sido alvo da Operação Fariseus e era investigado no mesmo contexto envolvendo a filha. A causa da morte, contudo, foi relacionada a problemas de saúde.
Como alternativa à proibição da divulgação, os advogados também pediram direito de resposta com base na Lei nº 13.188/2015. A intenção era que a manifestação da defesa fosse exibida pela emissora com espaço proporcional ao conteúdo que, segundo os advogados, teria atingido a honra e a imagem da missionária.
A defesa chegou a solicitar que eventual resposta fosse veiculada no próprio Fantástico, com tempo e destaque equivalentes aos utilizados para a reportagem. Apesar dos pedidos, a defesa desistiu da ação no mesmo dia em que ela foi protocolada. Com isso, o processo não prosseguiu nos termos originalmente apresentados.
OPERAÇÃO FARISEUS
Rhavenna é investigada na Operação Fariseus, deflagrada pela Polícia Civil em julho para apurar uma suposta ligação entre integrantes de um projeto religioso e membros do Comando Vermelho. Segundo a investigação, o projeto Resgatando Vidas teria sido utilizado para facilitar contatos entre integrantes da facção dentro e fora do sistema prisional, além de possibilitar a circulação de informações e recursos.
Rhavenna foi presa preventivamente durante a operação. Os pais dela, Nivaldo e Orminda de Almeida, também foram investigados. Na sexta-feira (11), o Ministério Público de Mato Grosso denunciou Rhavenna, Orminda e Renildo Silva Rios pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
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As acusações ainda serão analisadas pela Justiça. A defesa de Rhavenna contesta as acusações feitas pela investigação.
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