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A Defensoria Pública de Mato Grosso iniciou neste fim de semana um levantamento social das 130 famílias que vivem em uma área de 4,2 hectares no bairro Serra Dourada, em Cuiabá, alvo de disputa judicial desde 2016. O trabalho integra o programa Território de Direitos e utiliza o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF), ferramenta criada pelo órgão para mapear renda, documentação, condições de moradia e vínculos comunitários dos moradores.
A área, situada entre o Residencial Padová e o Condomínio Vila da Serra V, é alvo de ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que afirma se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de uma nascente. A Justiça já determinou a desocupação, a demolição das casas e a recuperação ambiental do local.
A Defensoria, porém, tenta evitar que a remoção ocorra sem análise detalhada da situação das famílias. Segundo a defensora Silvia Maria Ferreira, coordenadora do núcleo especializado em conflitos fundiários, o objetivo é garantir que eventuais medidas considerem vulnerabilidades sociais e alternativas à retirada imediata.
“Estamos tentando garantir que nenhuma desocupação seja feita sem uma análise aprofundada da situação”, afirmou. Ela diz que o SAF permite visualizar “quais medidas podem ser adotadas, seja no intuito de tentar manter essas famílias, recuperar a área de nascente ou, se for possível, seja feita a realocação dessas famílias de forma cuidadosa”.
A defensora também cita uma lei municipal que admite, em alguns casos, a possibilidade de regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis, o que reforçaria a necessidade de estudos técnicos antes de qualquer remoção.
O juízo responsável pelo caso reconheceu oficialmente a presença das 130 famílias e determinou que providências fossem tomadas para analisar o quadro social e habitacional.
Para a Defensoria, o levantamento é essencial para subsidiar o processo. “Estamos juntando todas essas informações para que o Poder Judiciário analise o quadro de vulnerabilidade social, o tempo de ocupação, a situação habitacional e a possibilidade de adoção de soluções que evitem uma remoção desassistida”, disse Silvia. “Nós não estamos falando apenas de retirar as casas, estamos falando de histórias, de lutas e de muito trabalho.”
Os dados coletados pelo SAF serão anexados ao processo judicial e devem orientar a definição sobre o futuro das famílias, seja permanência, regularização, recuperação ambiental ou realocação.
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