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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou a suspensão imediata de novas internações no Centro de Tratamento Vida Serena Premier, em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), após fiscalização apontar indícios de irregularidades na unidade. A recomendação foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, dentro de um inquérito civil que apura as condições de funcionamento da unidade, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química.
Cerca de 43 pacientes estavam no local durante a inspeção. Foram identificadas possíveis inadequações estruturais, procedimentos considerados típicos de unidades médico-hospitalares e falta de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica.Segundo o Ministério Público, o alvará sanitário apresentado pela clínica havia perdido a validade. Até o momento, não foi comprovada a obtenção de uma nova licença.
Fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) também apontou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório identificou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário, além de outras irregularidades administrativas e técnicas.
A investigação começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A inspeção ocorreu dentro do projeto Escuta Pró-Ativa, que realiza fiscalizações em unidades de acolhimento e tratamento.
Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a recomendação busca evitar riscos aos pacientes enquanto a situação da clínica é analisada pelos órgãos responsáveis. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, afirmou.
Além de recomendar que a clínica não receba novos pacientes, a Promotoria pediu informações sobre as pessoas atualmente acolhidas e encaminhou ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para novas fiscalizações.
O projeto Escuta Pró-Ativa também já realizou neste ano inspeções em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande e em comunidades terapêuticas e clínicas de Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.
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