Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
A procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a liberação de recursos e a execução de obras de manutenção nas unidades de saúde e alojamentos do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Xavante. A medida também inclui a reforma do imóvel usado como Polo Base de Água Boa.
O procedimento, aberto por portaria de 9 de setembro, terá prazo de um ano. O MPF pretende verificar se os recursos previstos estão sendo efetivamente descentralizados e se o cronograma de manutenção preventiva e corretiva das estruturas de saúde está sendo cumprido.
A apuração acompanha o andamento de medidas já previstas para o DSEI Xavante, que atende comunidades indígenas em Mato Grosso. O MPF também vai monitorar a conclusão das reformas estruturais do imóvel alugado para abrigar o Polo Base de Água Boa.
O procedimento foi instaurado após a Procuradoria da República em Sinop dar continuidade ao acompanhamento das obras de manutenção predial do distrito. O caso havia sido objeto de outro procedimento, posteriormente arquivado, com a determinação de que as medidas ainda pendentes continuassem sendo monitoradas.
A portaria determina que o MPF acompanhe a chamada descentralização dos recursos orçamentários no sistema da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a execução física das intervenções programadas.
Na prática, a apuração busca verificar se o dinheiro destinado às manutenções chega ao DSEI e se os serviços previstos são realizados. O acompanhamento inclui tanto intervenções preventivas quanto reparos necessários nas unidades de saúde e alojamentos.
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