Uma clínica de estética que funcionava irregularmente no bairro Jardim Itália em Cuiabá foi alvo de uma ação conjunta, realizada na manhã deste sábado (12), pela Polícia Civil, a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá e o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT). Uma farmacêutica, que estava atuando irregularmente no local, é investigada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) por exercício ilegal da medicina.
A fiscalização tinha como objetivo apurar uma denúncia de que a farmacêutica, residente em Rondonópolis e sem autorização para exercer a profissão em Cuiabá, estaria realizando procedimentos invasivos privativos de profissional médico. Entre eles estariam procedimentos com laser e uma cirurgia íntima conhecida como ninfoplastia, além de outras intervenções estéticas cuja regularidade será apurada.
Durante a ação, o CRF-MT constatou que a profissional não possuía autorização para atuar no município de Cuiabá e que estaria extrapolando os limites de atuação estabelecidos pela legislação profissional.
A Vigilância Sanitária verificou que a clínica não possuía alvará sanitário nem responsável técnico regularmente constituído. Entre as principais irregularidades constatadas estavam a ausência de contrato com empresa especializada na coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde, o descarte de resíduos potencialmente infectantes no lixo comum, a inexistência de recipientes adequados para esse tipo de material, a falta de prontuários clínicos e de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), além de inadequações nas condições de higiene e funcionamento do estabelecimento.
Os fiscais também encontraram uma cânula utilizada em procedimento com endolaser, aberta e descartada em uma lixeira comum ao lado da pia, bem como medicamentos prescritos pela própria farmacêutica e produtos manipulados de forma irregular.
Os medicamentos, produtos manipulados e demais materiais irregulares foram apreendidos para posterior destruição e destinação adequada. O espaço onde a farmacêutica realizava os atendimentos foi interditado pela Vigilância Sanitária em razão da ausência de alvará sanitário e das irregularidades constatadas.
A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a possível prática do crime de exercício ilegal da medicina. Se comprovada a conduta, a suspeita poderá responder pelo crime previsto no artigo 282 do Código Penal, cuja pena pode chegar a dois anos de prisão e, quando praticado com finalidade de lucro, também prevê aplicação de multa.
A continuidade das atividades ou a insistência nas irregularidades poderá resultar na adoção de outras medidas administrativas e criminais, sem prejuízo da responsabilização outros eventuais crimes identificados no decorrer das investigações.
A Vigilância Sanitária e o CRF-MT também adotarão as providências administrativas cabíveis no âmbito de suas respectivas atribuições.
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