O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificou mofo, infiltrações, telhados e pisos danificados, falta de conservação predial e mobiliário inadequado em nove unidades municipais de saúde de Confresa (1.020 km de Cuiabá). As condições foram consideradas graves pela Corte de Contas, que responsabilizou o ex-prefeito Rônio Condão Barros Milhomem e a ex-secretária municipal de Saúde Edna Maria Teixeira Reis Gomes pelas falhas. Apesar disso, o relator do processo, conselheiro Alisson Alencar, decidiu não aplicar multa aos ex-gestores.
A decisão foi tomada em julgamento singular e considerou que parte dos problemas começou a ser corrigida pela gestão assim que os responsáveis foram notificados. O relator também levou em conta o curto período restante de mandato, que, segundo o processo, limitava a possibilidade de realização de reformas estruturais mais amplas. O Ministério Público de Contas havia se manifestado pela procedência da representação com aplicação de multa.
As irregularidades foram identificadas durante vistorias realizadas pela equipe técnica do TCE-MT em nove estabelecimentos de saúde do município. Entre os problemas encontrados estavam infiltrações, presença de mofo, danos em telhados e pisos, falta de conservação dos prédios e mobiliário inadequado para o funcionamento das unidades.
O caso foi classificado como infração grave de políticas públicas. Segundo a análise do tribunal, as condições físicas dos prédios comprometiam a prestação adequada dos serviços de saúde oferecidos à população.
Durante o processo, os ex-gestores alegaram que parte dos problemas era antiga e havia sido herdada de administrações anteriores. A argumentação, porém, não afastou a responsabilidade apontada pelo tribunal. A unidade técnica e o relator entenderam que cabia à gestão manter as instalações públicas em condições adequadas de funcionamento durante o período em que esteve à frente do município.
Apesar de manter o reconhecimento da irregularidade, Alisson Alencar considerou desproporcional a aplicação de multa diante das circunstâncias apresentadas no processo. O relator destacou as medidas adotadas pelos responsáveis após a fiscalização e o tempo reduzido que restava para o encerramento da gestão.
PLANO DE AÇÃO
O TCE-MT determinou que a atual administração de Confresa faça um novo levantamento das condições físicas e materiais das unidades de saúde e apresente um plano de ação para corrigir os problemas que ainda permanecem.
O documento deverá indicar um cronograma para execução das medidas, os setores responsáveis por cada intervenção e as fontes de recursos que serão utilizadas. A Prefeitura também deverá comprovar que as ações adotadas estão de acordo com as normas sanitárias do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a determinação, a atual gestão terá que apresentar ao tribunal um diagnóstico atualizado da estrutura das unidades e as medidas previstas para adequar os espaços às condições necessárias para atendimento da população.
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