O entendimento do diretor-relator, Guilherme Theo Sampaio, foi que a atualização da documentação se tornou necessária diante das mudanças regulatórias e institucionais ocorridas desde a elaboração original dos estudos.
Entre os fatores citados estão a entrada em vigor do Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273/2021), a publicação de novas resoluções da ANTT, a criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes para reavaliação do empreendimento, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinações expedidas pelo TCU para revisão dos estudos e documentos jurídicos do projeto.
Segundo o relator, a Procuradoria Federal junto à ANTT manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento da concessão após a incorporação das recomendações jurídicas apresentadas ao processo. A área técnica também promoveu revisões nas minutas de edital e contrato, incluindo ajustes relacionados à alocação de riscos, licenciamento ambiental, compartilhamento de infraestrutura ferroviária e mecanismos de governança.
Sampaio afirmou ainda que a modelagem econômico-financeira foi atualizada com revisão de premissas relativas ao prazo da concessão, taxa regulatória de desconto, incidência tributária, receitas acessórias, investimentos obrigatórios, custos operacionais e mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro.
O diretor destacou que a área técnica solucionou apontamentos relacionados ao aporte de R$ 3,5 bilhões anteriormente previsto para o empreendimento e informou que sua exclusão da modelagem já foi formalizada junto ao TCU por intermédio do Ministério dos Transportes.
A Ferrogrão compreende o trecho ferroviário entre Sinop (MT) e Miritituba, distrito de Itaituba (PA), com aproximadamente 933 km de extensão. O projeto tem como objetivo ampliar a capacidade logística para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, integrando o transporte ferroviário à hidrovia do Tapajós.
(Com Agência Estado)
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