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O “Seminário de Soluções Fundiárias - Atividade Jurisdicional e Conciliatória” reunirá ministros, desembargadores, juízes e especialistas para discutir conflitos fundiários urbanos e rurais, regularização de terras e formas de mediação. Entre os participantes confirmados estão Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento ocorre em Cuiabá nos dias 21 e 22 de setembro, na sede da Justiça Federal em Mato Grosso.
O encontro terá como um dos temas a busca de acordos para disputas envolvendo posse, uso e destinação de terras, especialmente em casos que envolvem comunidades tradicionais, expansão urbana e atividades do agronegócio.
Promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com o TRF-1, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, o seminário terá palestras e mesas de debate a partir das 8h30 no dia 21 e das 9h no dia 22.
A programação ocorre em meio à criação de mecanismos no Judiciário para tentar evitar o agravamento de conflitos fundiários coletivos. A Resolução 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça, criou a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e estabeleceu diretrizes para comissões regionais nos tribunais.
A proposta é atuar antes que disputas por terras cheguem a situações de maior tensão, com visitas técnicas, mediação e negociação entre as partes. O modelo também busca reduzir a necessidade de decisões que resultem em remoções coletivas sem uma tentativa prévia de conciliação.
Em Mato Grosso, o tema ganha relevância diante da expansão urbana e do avanço de atividades agropecuárias, além da existência de comunidades tradicionais e de áreas que ainda enfrentam problemas de regularização.
O seminário será realizado na Seção Judiciária de Mato Grosso e terá transmissão pelo canal da Esmaf no YouTube.
Para efetuar a inscrição, clique aqui.
Confira a programação do Seminário de Soluções Fundiárias neste link.
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