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Empresas que instalarem operações dentro de presídios de Mato Grosso podem obter vantagens financeiras e, ao mesmo tempo, oferecer trabalho a pessoas privadas de liberdade. A possibilidade foi discutida nesta quinta-feira (10), em sessão pública realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá.
O desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), disse que ainda são poucos os empresários que empregam reeducandos.
“Ainda temos muito poucos empresários que absorvem mão de obra de reeducandos”, afirmou.
Segundo Perri, empresas podem instalar fábricas ou unidades de produção dentro das prisões. Ele citou entre os atrativos as vantagens financeiras.
“Eles conheçam as indústrias já instaladas no sistema prisional, as vantagens, especialmente as financeiras, que eles podem ter se montarem as suas empresas ou pelo menos um braço delas no sistema prisional”, disse.
Para os presos, o trabalho pode significar capacitação e uma possibilidade de ingresso no mercado após o cumprimento da pena. O desembargador afirmou que encontra interesse por parte dos detentos durante as inspeções que realiza nas unidades do Estado.
“O que a gente ouve de todos eles é que querem uma oportunidade de trabalho, uma oportunidade para se ressocializar”, afirmou.
Perri apontou o preconceito contra ex-presidiários como um dos principais obstáculos à expansão dos programas de trabalho.
O presidente do TRT-23, desembargador Aguimar Peixoto, afirmou que a Justiça do Trabalho atua para cumprir uma das metas do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A meta é chegar a 2028 com 70% dos presos que tenham condições de trabalhar empregados dentro das unidades prisionais. A proposta também prevê que eles deixem o sistema com capacitação profissional.
“O CNJ quer que, até 2028, pelo menos 70% dos reeducandos estejam trabalhando dentro dos presídios, aqueles que têm condição de fazê-lo, e já saiam de lá com uma capacitação”, disse Peixoto.
A sessão reuniu representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público do Trabalho, empresários e pessoas privadas de liberdade.
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