Reprodução/TJMT
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT)contra Rafael Aparecido Queiroz de Amorim Veiga por suposta participação em organização criminosa. A decisão, desta segunda-feira (14), considera que há indícios suficientes de autoria e materialidade para a abertura da ação penal.
Conhecido por envolvimento no assassinato do jornalista Auro Ida em 2011, ele também já foi condenado em 2017 a 11 anos e três meses em regime inicial fechado por tráfico de drogas.
Segundo a decisão, os elementos apresentados pelo Ministério Público são suficientes para justificar o prosseguimento da ação. Ao analisar a denúncia, Bezerra afirmou que a acusação atende aos requisitos previstos no Código de Processo Penal, que exige a descrição do fato criminoso e de suas circunstâncias, a identificação do acusado e a indicação da classificação jurídica do crime.
O juiz também avaliou se havia motivos para rejeitar a denúncia, como falta de justa causa, ausência de pressupostos processuais ou uma acusação considerada inepta. Para ele, nenhuma dessas hipóteses está presente no caso.
“Recebo a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, destacou.
Com a decisão, o processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão produzidas e analisadas as provas sobre os fatos atribuídos a Rafael.
MORTE DE AURO IDA
O jornalista Auro Ida, 53, foi morto a tiros dentro do próprio carro em julho de 2011, em Cuiabá, quando deixava a namorada em casa, no bairro Jardim Fortaleza. Segundo o MPMT, o crime foi planejado por Rubens Alves de Lima e Rafael, com execução de Evair Peres Madeira Arantes, conhecido como "Baby".
A acusação apontou motivações diferentes para os envolvidos. Rubens, ex-marido de Bianca, teria encomendado a morte de Ida por não aceitar a divisão de bens após a separação. O jornalista estaria ajudando a ex-mulher a buscar advogados para tratar da partilha.
Rafael, segundo o Ministério Público, teria participado do plano por ciúmes. A acusação sustentou que ele acreditava que Ida mantinha um relacionamento com sua ex-namorada.
Em 2016, Rubens foi condenado a 15 anos de prisão pelo homicídio. Evair recebeu pena de 15 anos e 6 meses. Rafael, que tinha 17 anos na época do crime, foi submetido a medida socioeducativa de internação por três anos.
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