A Justiça de Mato Grosso intimou por edital o policial militar e ex-vereador de Cuiabá Marcos Paccola para participar do julgamento pelo Tribunal do Júri marcado para 27 de agosto, às 9h, em Cuiabá. Segundo o documento, do dia 28 de julho, Paccola está atualmente em local incerto e não sabido.
“Intimar o réu acima descrito, atualmente em local incerto e não sabido, para participar da sessão de instrução e julgamento do júri, designada por este Juízo, conforme despacho e documentos vinculados, disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital”, diz trecho do documento.
Paccola é acusado do assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o ‘Japão’, em julho de 2022 em frente a uma distribuidora no bairro Qulombo na capital.
A data do julgamento foi estabelecida pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, que autorizou a oitiva das testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa e rejeitou um pedido da defesa para a realização de reprodução simulada dos fatos.
A reconstituição foi considerada desnecessária porque, segundo a decisão, a dinâmica do crime está documentada por gravações de câmeras de segurança e por laudo pericial acompanhado de material fotográfico. A negativa também foi fundamentada em decisões anteriores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Superior Tribunal de Justiça.
A publicação por edital é utilizada quando a Justiça não consegue localizar o destinatário no endereço conhecido. No caso, o documento registra expressamente que o réu está em local incerto e não sabido.
“E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei”, finaliza o despacho.
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O CRIME
O agente socioeducativo Alexandre Miyagawa foi morto a tiros pelo então vereador pelo Republicanos e policial militar Marcos Paccola após uma discussão em frente a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo, no dia 1º de maio de 2022 em Cuiabá. Paccola afirmou ter reagido ao que interpretou como uma ameaça, alegando que Miyagawa estava armado e teria apontado a arma em sua direção.
O réu alegou legítima defesa, afirmando que a vítima estava armada e ameaçando pessoas, incluindo a própria namorada. No entanto, imagens de câmeras de segurança mostraram que ele atirou nas costas de Miyagawa, que não estava apontando sua arma para ninguém.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime foi motivado por motivo torpe e cometido com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A investigação da Polícia Civil concluiu que Miyagawa não sacou a arma e que Paccola atirou sem que houvesse risco iminente.
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