A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação da ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), por declarações feitas contra o então governador Mauro Mendes (União) durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi publicada na sexta-feira (7).
Márcia havia feito acusações de corrupção contra Mauro durante entrevistas e também na propaganda eleitoral. Segundo o acórdão, as declarações ultrapassaram os limites da crítica política ao atribuir ao ex-governador práticas ilícitas sem comprovação, atingindo sua honra e imagem.
A defesa tentou levar o caso para a Justiça Eleitoral e alegou que as declarações tinham como alvo o filho de Mauro, mas os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
A condenação foi mantida, mas o valor da indenização foi reduzido de R$ 100 mil para R$ 70 mil. A Câmara também rejeitou um novo recurso apresentado pela defesa, que alegava omissões e contradições no julgamento.
Com informações do FolhaMax
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