A juíza Monica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, marcou para o dia 27 de agosto o julgamento pelo Tribunal do Júri do ex-vereador e policial militar Marcos Paccola, réu pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o “Japão”, em julho de 2022 em frente a uma distribuidora no bairro Quilombo na capital. A sessão será realizada a partir das 9h, no plenário do Tribunal do Júri.
Na mesma decisão, autorizou a produção das provas requeridas pelas partes, mas negou o pedido da defesa para realização de reprodução simulada dos fatos, por entender que a dinâmica do crime já está suficientemente esclarecida por imagens de câmeras de segurança e laudos periciais.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) arrolou quatro testemunhas para serem ouvidas em plenário, entre elas o delegado Hércules Batista Gonçalves. A defesa indicou cinco testemunhas e requereu a juntada de dois boletins de ocorrência relacionados à apreensão da arma de fogo de propriedade do acusado e a um registro no Plantão de Violência Doméstica e Sexual, pedido que foi acolhido pela magistrada.
Também foi aceito o pedido para que a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) esclarecesse como a pistola Canik calibre 9 milímetros pertencente a Paccola, que havia sido apreendida, foi encontrada posteriormente em posse de Oazir Francisco El Hage Júnior. No entanto, a juíza registrou que a delegacia já havia prestado as informações solicitadas, tornando o pedido prejudicado por perda de objeto.
Ao negar a reconstituição dos fatos, a juíza afirmou que a medida tem caráter excepcional e somente é cabível quando persistem dúvidas relevantes sobre a dinâmica do crime. Segundo a decisão, esse não é o caso, pois as circunstâncias do homicídio estão documentadas por gravações e perícia técnica.
“A matéria já foi objeto de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sede de Recurso em Sentido Estrito, que rejeitou, por unanimidade, idêntica preliminar defensiva, reconhecendo a desnecessidade da prova ante a existência de filmagens do crime, sem que disso resultasse cerceamento de defesa”, destacou.
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O CRIME
O agente socioeducativo Alexandre Miyagawa foi morto a tiros pelo então vereador pelo Republicanos e policial militar Marcos Paccola após uma discussão em frente a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo, no dia 1º de maio de 2022 em Cuiabá. Paccola afirmou ter reagido ao que interpretou como uma ameaça, alegando que Miyagawa estava armado e teria apontado a arma em sua direção.
O réu alegou legítima defesa, afirmando que a vítima estava armada e ameaçando pessoas, incluindo a própria namorada. No entanto, imagens de câmeras de segurança mostraram que ele atirou nas costas de Miyagawa, que não estava apontando sua arma para ninguém.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime foi motivado por motivo torpe e cometido com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A investigação da Polícia Civil concluiu que Miyagawa não sacou a arma e que Paccola atirou sem que houvesse risco iminente.
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