O procurador Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e apurar o planejamento e o eventual licenciamento de duas usinas hidrelétricas previstas para o médio e baixo curso do rio Araguaia. A investigação também vai verificar se os empreendimentos estão sendo utilizados como etapa preparatória para a implantação de uma hidrovia no rio, sem a observância dos mecanismos legais de planejamento e controle ambiental integrado.
A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20) e tem como foco a fiscalização das políticas públicas de infraestrutura energética anunciadas pelo Ministério de Minas e Energia para a região.
O MPF destaca que a bacia do rio Araguaia possui elevada relevância ecológica e cultural, por abrigar unidades de conservação e terras indígenas, como Sangradouro e São Marcos, que poderão ser afetadas pela implantação dos empreendimentos hidrelétricos.
O documento também aponta a necessidade de apurar a possibilidade de que as usinas estejam sendo instrumentalizadas para viabilizar futuramente uma hidrovia no rio Araguaia, à margem dos instrumentos legais de planejamento e de controle ambiental integrado.
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