SES-MT
A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal (MPF), converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar a falta de medicamentos de responsabilidade do Ministério da Saúde na Farmácia Estadual do Componente Especializado, em Cuiabá. A decisão, publicada nesta quarta-feira (2), considera relatos de estoque baixo ou zerado de remédios destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A investigação começou após reportagens publicadas em setembro de 2025 relatarem interrupções no fornecimento de medicamentos para doenças graves. Segundo uma das reportagens citadas pelo MPF, pacientes enfrentavam "dificuldades para dar continuidade aos tratamentos devido à recorrente falta de medicamentos essenciais para doenças graves como câncer, diabetes, pressão alta, psoríase, asma, além de outras patologias".
A portaria afirma que a situação pode representar uma violação ao direito constitucional à saúde e aponta possível responsabilidade do Ministério da Saúde, a quem cabe o financiamento, a aquisição e a distribuição dos medicamentos classificados no Grupo 1A da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Durante a apuração, o MPF identificou a reincidência de baixo estoque ou estoque zerado de diversos medicamentos. Entre eles estão abatacepte, alfaelosulfase, alfaepoetina, burosumabe, desmopressina, filgrastim, lanreotida e levetiracetam, utilizados no tratamento de diferentes doenças e condições de saúde.
A procuradora afirma que há "interesse do Ministério Público Federal na apuração da aparente irregularidade que repercute em ofensa direta ao direito à saúde", diante da possibilidade de que o problema esteja relacionado ao financiamento, à aquisição e ao fornecimento dos medicamentos pelo Ministério da Saúde.
Segundo a portaria, a conversão em inquérito civil foi necessária porque o caso exige "maior aprofundamento da apuração e de informações adicionais para uma prudente atuação ministerial", além de apresentar complexidade para sua solução e ter atingido o prazo do procedimento anterior.
O inquérito civil terá como objetivo apurar especificamente a ausência de dispensação dos medicamentos do Grupo 1A, de responsabilidade do Ministério da Saúde, na Farmácia Estadual do Componente Especializado em Cuiabá para usuários do SUS em razão de baixo estoque ou estoque zerado.
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