Reprodução/Instagram
Uma cobrança irregular de R$ 30 pelo estacionamento em vias públicas no entorno da Arena Pantanal foi flagrada e suspensa pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), na noite de sábado (29), durante fiscalização realizada em meio à movimentação da 8ª edição do Festival do Chocolate. Conforme vídeo publicado em suas redes sociais, Brunini afirmou que os responsáveis não apresentaram autorização para explorar comercialmente as vagas públicas.
Segundo a administração municipal, a exploração comercial de vagas em espaço público depende de duas autorizações: uma outorga do Governo de Mato Grosso, responsável pela Arena Pantanal, e uma licença específica emitida pela Prefeitura de Cuiabá.
Durante a fiscalização, Abilio afirmou que a atividade não tinha respaldo legal. “Não tem legalidade para isso. Estacionamento público, a não ser que tenha uma licença especial da prefeitura para essa prestação de serviço, e a não ser que tenha uma outorga do Estado ou do município para fazer esse serviço, não pode ser cobrado”, declarou.
O prefeito também abordou uma motorista que havia pago os R$ 30 e analisou o comprovante entregue pelos responsáveis. Segundo Abilio, o papel não apresentava numeração oficial, CNPJ, dados fiscais ou identificação da placa do veículo, destacando que a exploração sem autorização deixava os motoristas sem garantias relacionadas ao serviço.
“Essa exploração do espaço público, sem qualquer anuência do governo do Estado, muito menos da Prefeitura, não é permitido. E a gente vai combater esse tipo de serviço”, afirmou.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, orientou os motoristas que fizeram o pagamento a registrar boletim de ocorrência e procurar o Procon Municipal, além de guardar comprovantes de Pix, cartão e fotografias dos recibos.
O flagrante ocorreu durante o penúltimo dia do Festival do Chocolate, que termina neste domingo (30), na área externa da Arena Pantanal, com entrada gratuita e expectativa de receber entre 80 mil e 100 mil visitantes nos três dias.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
