Casal acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a abertura de investigações contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por decisões contraditórias envolvendo uma propriedade na região de Barra do Garças, avaliada em R$ 350 milhões. São citados, na representação, os desembargadores Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa de Farias. Fatos estariam relacionados, de acordo com os autores da petição, ao esquema de venda de sentenças apurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a extração de dados do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023.
Assinam a representação Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato, que sustentam serem os legítimos proprietários da Fazenda Eldorado, avaliada, em valores atuais, em mais de R$ 350 milhões e vendida a Geraldo Martins do Carmo, ainda em 2012, por R$ 67,5 mi. Ocorre que, segundo a família Romanato, o montante não foi integralmente quitado, culminando na rescisão do contrato.
Segundo os representantes, o Judiciário mato-grossense teria agido de formas escusas para beneficiar Bernardo Mazutti, sucessor de Geraldo Martins, que viriam a ser representados por Roberto Zampieri. Mesmo sem legitimidade, Martins e Mazutti, posteriormente, teriam mantido a posse da fazenda a partir de decisões omissas, que ignoraram a legítima rescisão contratual.
A petição alega também que as decisões da Turma Julgadora validaram alienações fiduciárias e procedimentos expropriatórios extrajudiciais nulos. Inclusive em favor do Banco do Bradesco, instituição com a qual Romanato contraiu dívidas sob a promessa de pagá-las com o dinheiro da fazenda. No entanto, sem receber dos compradores, Gilberto teria deixado de quitar os empréstimos, gerando um efeito cascata de dívidas e a alienação da fazenda logo depois.
Contudo, inicialmente, a desembargadora Clarice Claudino teria negado o direito ao banco e mudado de posição radicalmente após a oposição de embargos.
De acordo com a representação, os fatos fundamentam-se em provas colhidas pela Polícia Federal nos autos da Ação Penal nº 0155993-10.2024.1.00.0000, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, após denúncia oferecida pela Procuradoria-geral da República.
Na petição, requerem a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os seis magistrados supostamente envolvidos no caso.
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