A Agência Reguladora Estadual dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) manteve multa no valor de R$ 4,7 milhões à Copel Geração e Transmissão S.A, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Colíder (632 km de Cuiabá). Penalidade é decorrente de fiscalização que apontou riscos de segurança nas barragens.
Medida foi assinada pelo superintendente regulador de energia da Ager, Thiago Alves Bernardes, no dia 20 de maio. Despacho revela que a inspeção nas barragens da UHE Colíder geraram o auto de infração 0001/2024-AGER/MT-SFT que arbitrou a multa milionária.
Na sequência, conforme a publicação, a Copel Geração e Transmissão S.A. apresentou nos autos defesa e impugnação à penalidade, mas, no entendimento da Ager, as teses defensivas não puderam ser acatadas.
"O Superintendente Regulador de Energia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) no exercício da competência descentralizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com fundamento na Nota Técnica nº 022/2024/SRE/AGER/MT, do que consta no Processo Administrativo AGER-PRO-2023/03509 e na legislação setorial aplicável, em especial no art. 45-P da Resolução Normativa ANEEL nº 846/2019, decide pela manutenção do Auto de Infração (AI) nº 0001/2024-AGER/MT-SFT, que aplicou penalidade de multa no valor de R$ 4.722.902,32 (quatro milhões setecentos e vinte e dois mil novecentos e dois reais e trinta e dois centavos), em decorrência de fiscalização de Segurança de Barragens realizada nas instalações na UHE Colíder", diz a publicação.
A companhia ainda poderá apresentar recurso contra a decisão no prazo de 10 dias.
OUTRO LADO
Em resposta à decisão, a Copel Geração e Transmissão S.A se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:
Nota à imprensa
A Copel Geração e Transmissão, notificada da penalidade, adotará as providências necessárias para que reste claro não haver falha de segurança nas estruturas da barragem da Usina de Colíder e demais instalações associadas, conforme evidencia o próprio termo emitido pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT. A barragem é monitorada permanentemente e está em condições seguras. As exigências apontadas foram atendidas dentro do prazo regulamentar estabelecido, por meio de ações complementares realizadas para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), procedimento padrão, especificamente a jusante da usina, conforme notícia já veiculada no site da companhia.
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