O ex-deputado Delegado Claudinei (PL) apresentou manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a atualização do cálculo do quociente eleitoral das eleições proporicionais de 2022 em Mato Grosso. Com isso, ele teria direito à cadeira de Juca do Guaraná (MDB) na Assembleia Legislativa.
O Requerimento se baseia em reviravolta na Justiça Federal que anulou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), tornando o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Melo (PL), inelegível.
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No âmbito do TSE, ação originária versa sobre pedido de registro da candidatura de Gilberto. O ex-prefeito chegou a concorrer sub judice, mas os 7,2 mil votos depositados nele foram congelados devido à ineligibilidade.
Acórdão do TCU se baseou em supostas irregularidades em convênios firmados entre a Prefeitura de Chapada e a União que levaram à reprovação das contas da cidade. Ocorre que, conforme a Justiça Federal, a Corte de Contas deixou transcorrer o prazo de cinco anos do prazo prescricional.
Contudo, agora, com o entendimento de que a decisão do TCU é nula, Claudinei defende o descongelamento dos votos, o que resultaria num novo cálculo das eleições de 2022.
A contagem aumentaria o quociente eleitoral do PL, colocando Claudinei na lista de eleitos. Devido às regras das eleições proporcionais, o candidato liberal, que obteve 21.317, votos acabou perdendo a vaga para Juca do Guaraná (MDB), que recebeu 20.723 votos e foi empossado deputado estadual.
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