A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tornou o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Melo (PL), inelegível. O resultado pode impactar na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), caso os mais de 7 mil votos recebidos pelo liberal nas eleições de 2022 sejam contabilizados.
O recurso na Corte Federal foi relatado pelo desembargador Flávio Jardim e julgado no dia 29 de maio. Entendimento dos magistrados foi de que o TCU deixou passar o prazo prescricional de cinco anos para julgar as contas de Gilberto enquanto prefeito de Chapada, relacionadas a convênio celebrado com a União.
Gilberto entrou para a lista de 'fichas sujas' de Mato Grosso devido à reprovação das contas municipais de 2005 e 2008, quando chefiava o Executivo de Chapada. Convênios celebrados em 2005 tratavam de ações para Saúde e Educação, além de serem reprovados pelo TCU, o ex-prefeito teve de recolher R$ 28 mil ao Fundo Nacional de Saúde e multa de R$ 3 mil.
Com relação a 2008, o contrato também tratava da Saúde, em que o TCU considerou ter ocorrido "omissão no dever de prestar contas e a não demonstração da boa e regular aplicação de parte do valor conveniado". Condenação, neste caso, foi de R$ 300 mil.
As conclusões da Corte de Contas, porém, foram desconstituídas no novo acórdão do TRF1.
REPERCUSSÃO POLÍTICA
Além de fortalecer o projeto político do próprio ex-prefeito nas eleições de 2024, o julgamento também dá ao ex-deputado estadual Delegado Claudinei Lopes (PL) uma nova chance de discutir a validade dos votos depositados no correligionário Gilberto Schwarz de Melo, em 2022.
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A contagem aumentaria o quociente eleitoral do PL, colocando Claudinei na lista de eleitos. Devido às regras das eleições proporcionais, o candidato liberal, que obteve 21.317, votos acabou perdendo a vaga para Juca do Guaraná (MDB), que recebeu 20.723 votos e foi empossado deputado estadual.
Gilberto Schwarz de Melo recebeu 7.260 votos na ocasião.
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