O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, negou recurso apresentado pela defesa de Gilberto Schwarz de Mello (PL), ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), que pleiteava o indeferimento do registro de candidatura ao cargo de deputado estadual. A decisão beneficia a manutenção do deputado Juca do Guaraná (MDB) na vaga da Assembleia Legislativa.
A celeuma jurídica buscava, na verdade, somar os 7.260 mil votos recebidos por Mello, nas eleições de 2022, na chapa do Partido Liberal, aumentando o quociente eleitoral do partido. Desta forma, o candidato Delegado Claudinei Lopes (PL), que recebeu 21.317 votos, entraria na lista com eleitos. O delegado e agora, ex-deputado, acabou perdendo a vaga para Juca do Guaraná, que recebeu 20.723 votos e foi empossado deputado estadual.
O recurso buscava conceder o registro de candidatura a Mello, que disputou a eleição sub judice pelo PL, após ser considerado ficha suja pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por ter tido suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, em razão da omissão na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Chapada.
Em decisão, o ministro ressaltou que já é tema pacificado no TSE que “a compreensão de que a desistência do recurso não pode ser acolhida quando tiver o condão de alterar o quociente eleitoral, precisamente como sucede no caso concreto”, diz na decisão.
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