Justiça

MP denuncia motorista de BMW e pede júri por morte de entregador em Cuiabá

Hercílio Junio Freitas Cordeiro é acusado de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e crimes de trânsito após conduzir BMW a 177 km/h em via de 50 km/h

Sérgio Ricardo e Waldir Teis trocam farpas em sessão do TCE-MT sobre obra da MT-170

Conselheiro afirmou que Tribunal de Contas não tem competência para intervir em litígio privado; presidente reagiu e disse que colega estava “em outro planeta”

Justiça condena Estado por falta de alvará de incêndio em hospital de MT

DANO MORAL

TJMT abre inscrições para três vagas de juiz e juíza-membro do TRE-MT

Uma das cadeiras destinadas à classe jurista será preenchida exclusivamente por mulheres, em medida alinhada à política de paridade de gênero na Justiça Eleitoral.

Revista policial sem justa causa leva STJ a anular provas e absolver acusados

Ministro Ribeiro Dantas entendeu que excesso de velocidade e escapamento adulterado não eram motivos suficientes para justificar busca pessoal e inspeção de mochila.

Hospital é condenado após trabalho contribuir para quadro de burnout de supervisora

Laudo pericial apontou que as atividades exercidas contribuíram para o agravamento do quadro psicológico, que reduziu em 20% a capacidade laboral da funcionária

Autismo e direitos de pessoas com neurodivergência serão temas de encontro em Cuiabá

Programação reúne neurologistas, psicólogos, representantes da Justiça e gestores públicos para discutir saúde mental, neurodivergência e garantia de direitos.

MP recorre e pede aumento das penas dos três condenados pela morte de Zampieri

Apelação foi protocolada após julgamento no Tribunal do Júri e questiona apenas a aplicação das penas impostas aos réus

STF mantém apreensão de celulares dos pais de jovem que matou amiga

Ministros entenderam que os aparelhos ainda podem ser necessários para novas perícias, já que a ação penal foi ampliada com a inclusão de acusações adicionais durante o andamento do processo.

Ex-servidor acusado de desviar papel sulfite paga multa a mais e tem processo encerrado

Investigado por desvio de resmas de papel do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá, o ex-servidor teve a dívida reconhecida como totalmente quitada

Idosa vence ação contra Unimed após recusa de materiais para cirurgia

Paciente de 73 anos estava acamada e precisou recorrer à Justiça para realizar o procedimento conforme a prescrição médica.

Facebook é condenado após bloquear Instagram de casa de aluguel por temporada antes de festival em MT

Plataforma não comprovou violação às regras do Instagram e terá de indenizar proprietário

TCE-MT orienta municípios a recuperar ISSQN para fortalecer receita no novo sistema tributário

Esforço para recuperar créditos ainda em 2026 terá reflexos na formação da receita de referência para a distribuição do novo imposto

Terra Indígena tem estudos mantidos pela Justiça e fazendeiros sofrem derrota

Tribunal entendeu que a Funai ainda está na fase técnica de análise e que não há definição dos limites da área nem violação concreta ao direito de propriedade

Ex-amante pega mais de 40 anos de cadeia após matar mulher com dois tiros no rosto

Réu planejou a execução após o término de um relacionamento extraconjugal e cumprirá a pena imediatamente em regime fechado após rigor da nova legislação

Juiz pressiona MP em ação contra deputado por suposta fraude em licitação

Magistrado determinou que o Ministério Público identifique documentos ainda considerados essenciais ao processo ou esclareça por que a instrução não pode ser encerrada após mais de um ano de diligências

TCE-MT fixa nova orientação para cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais

Receitas tributárias e transferências constitucionais deverão ser consideradas integralmente, sem dedução dos valores destinados ao Fundeb

Qualidade da água em Itiquira passa a incluir análise de agrotóxicos e metais pesados

Após cobrança do Ministério Público, município amplia monitoramento, realiza contraprova independente e promete divulgar todos os resultados à população.

MPE apura denúncia de propaganda eleitoral irregular em transportadora

Investigação busca esclarecer se trabalhadores foram convocados para participar de um encontro com conteúdo político e avaliar possíveis impactos eleitorais da conduta.

TRE-MT registra 14 ocorrências e 12 pessoas conduzidas no primeiro turno

Maioria dos casos envolve boca de urna; em Sinop, polícia apreendeu R$ 1.645 e material de campanha em veículo