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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou, por unanimidade, a decisão do presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, e negou seguimento ao recurso apresentado por Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari para tentar recuperar celulares apreendidos em uma ação penal em que respondem por homicídio culposo, entrega de arma de fogo e munição a adolescente, posso irregular de arma de fogo e fraude processual. A decisão é desta segunda-feira (5).
O casal é pai de Bianca de Oliveira Cestari, que efetuou o disparo que matou Isabele Guimarães Ramos, que tinha 14 anos, em julho de 2020 no condomínio Alphaville em Cuiabá.
Os aparelhos foram apreendidos durante a investigação e já passaram por perícia e espelhamento de dados. O casal, porém, pediu a restituição dos celulares, alegando que os equipamentos não seriam mais necessários para a produção de provas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) havia negado o pedido. A corte considerou que os celulares ainda poderiam ser submetidos a novas perícias porque a instrução criminal foi reaberta após o Ministério Público aditar a denúncia para incluir novos crimes.
Ao recorrer ao STF, a defesa alegou violação do princípio da legalidade e da inviolabilidade do sigilo de dados e comunicações. Na decisão monocrática do dia 2 de setembro, Fachin, não analisou o mérito do pedido. Ele concluiu que a defesa não demonstrou adequadamente a existência de repercussão geral, requisito necessário para a análise de um recurso extraordinário.
Segundo Fachin, não basta afirmar de forma genérica que a questão tem repercussão geral. Era necessário demonstrar que o caso envolvia questão relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassasse os interesses específicos das partes.
CASO ISABELE
A adolescente Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, morreu em 12 de julho de 2020 após ser baleada dentro da casa da amiga Bianca, filha dos Cestari, também de 14 anos na época, no condomínio Alphaville, em Cuiabá. A investigação concluiu que o disparo ocorreu a curta distância enquanto a amiga manuseava uma pistola pertencente ao pai, o empresário Marcelo Cestari, que mantinha armas na residência.
A polícia apontou negligência no armazenamento das armas e irregularidades no clube de tiro da família. A mãe da adolescente que efetuou o disparo, Patrícia Cestari, também foi investigada por possível omissão ao permitir que menores tivessem acesso ao arsenal doméstico.
Bianca foi condenada ato infracional análogo ao homicídio culposo e ficou cerca de um ano e meio no Lar Menina Moça, no Complexo do Pomeri, em Cuiabá.
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