Reprodução/ALMT
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil).
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) esclareça a localização de provas ainda pendentes em uma ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UB) e outros investigados. O processo está relacionado a uma suposta fraude de licitação de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A decisão determina que o Ministério Público examine os procedimentos criminais já incorporados ao processo e informe se o material que considera necessário já está disponível. Caso contrário, deverá indicar precisamente onde estão os documentos que pretende utilizar e qual diligência ainda depende da atuação da Justiça.
A ação civil pública está em fase de instrução e tramita desde 2021. Segundo o magistrado, a etapa de compartilhamento das provas foi autorizada em setembro de 2025 e já dura mais de um ano, apesar das sucessivas providências adotadas pelo juízo.
Marques cita informações segundo as quais o inquérito deu origem ou esteve vinculado a diferentes medidas cautelares e desdobramentos processuais relacionados à Operação Rota Final, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2018. Também registra que os autos físicos do inquérito foram digitalizados, juntamente com anexos e a denúncia, para posterior inserção no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça.
Por isso, Marques determinou que o Ministério Público examine o material já disponível antes de pedir novas diligências. Se os documentos necessários não forem encontrados, o órgão deverá informar qual foi o destino dado ao inquérito após sua digitalização e indicar o número do processo em que os autos foram incorporados.
“Desde já, anoto que, não sendo apresentados elementos concretos para localização das provas remanescentes ou para a realização de diligência judicial específica, os autos serão conclusos para deliberação acerca do encerramento da instrução documental, considerando as providências já empreendidas e o acervo probatório efetivamente incorporado ao processo”, explicou.
O magistrado afirmou que é necessário "racionalizar a fase instrutória" e evitar que o encerramento do processo fique indefinidamente condicionado à expedição de novos ofícios para localizar procedimentos cuja tramitação pode ser esclarecida a partir do material já compartilhado.
OPERAÇÃO ROTA FINAL
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, o grupo investigado teria atuado para retardar ou inviabilizar a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), projeto estimado em cerca de R$ 11 bilhões. A suspeita era de que a manutenção do modelo vigente favoreceria empresas já estabelecidas no setor, preservando sua atuação em linhas intermunicipais.
A investigação alcançou empresários do ramo de transporte, agentes públicos e ex-dirigentes ligados à regulação do setor no estado. As apurações deram origem a ações penais e processos por improbidade administrativa. Entre os desdobramentos do caso estão acusações de favorecimento a empresas privadas e de suposto recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos.
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