A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), ingressou nesta quinta-feira (23) com o 18º pedido de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O objeto da investigação é a falta do pagamento de R$ 29,6 milhões em emendas impositivas que, segundo a vereadora, incorre em suposta infração para perda do mandato. Maysa explicou que o valor faz parte de um cronograma financeiro aprovado em plenário por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
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"Tem sido recorrente nessa Casa que os vereadores quanto da base e oposição reclamem em tribuna o não pagamento. Essas emendas são aprovadas na LOA, fazem parte de uma programação financeira e o prefeito não as cumpre. Vivemos um drama das emendas da Saúde que destinamos ano passado, já estamos entrando em junho e não há nenhuma previsão de quando será paga", disparou a vereadora.
O processo com 162 páginas foi protocolado e está nas mãos do chefe da Procuradoria do Legislativo, Marcus Brito. Sendo validado, será encaminhado à presidência e repassado para votação dos vereadores. Maysa não poderá votar por ser a autora da pauta. Como estratégia, dará lugar ao suplente Eleus Amorim (Cidadania) para somar-se aos 13 votos necessários para a abertura do procedimento ser aprovado. Segundo ela, até o momento, oito parlamentares já sinalizaram apoiar o pedido.
"Tenho o apoio dos oito membros da oposição. Vou chamar o meu suplente e temos que conquistar o suficiente para 13 votos e sermos coerentes", disse Maysa.
Esse valor de R$ 29,6 milhões será destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O acordado entre os vereadores em 2023 quando a LOA 2024 tramitava na Casa foi de repassar o aporte a pasta para a fila de cirurgias eletivas. Na última sessão ordinária, nesta terça-feira (21), o líder do governo, Marcrean Santos (MDB), garantiu que o pagamento começaria a ser feito em parcelas de R$ 5 milhões. Maysa disse que o compromisso não oficializado em tribuna.
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"Colocamos dentro do processo que vai ser apresentado as emendas de R$ 30 milhões e três emendas do ano passado. A apresentação da comissão processante precisa ser sucinta. No decorrer do processo se outros vereadores quiserem apresentar outrras emendas de autorias deles que não foram pagas isso é totalmente permitido e o prefeito vai se defender", explicou.
"Desde 2016 tem pessoas na fila e algumas só saíram pois já morreram. Essa fala do Marcrean é de bastidor e só vai ser concreta quando realizada", acrescentou Maysa Leão.
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