Em defesa ao projeto de lei 1904/24, o "PL antiaborto", o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), disse que as mulheres que decidem por interromper a gravidez praticam "uma baita covardia" para "curtir" a vida. O deputado votou a favor do regime de urgência nesta quinta-feira (13), junto com a Coronel Fernanda (PL). Ambos são co-autores da matéria junto com outros 30 deputados, que aplica a penalidade de homicídio a mulheres que abortarem a partir das 22 semanas. Os outros seis deputados de Mato Grosso não votaram. A discussão foi rápida, menos de 30 segundos, e repercute mal na Câmara, sendo considerada nos bastidores como uma votação a "toque de caixa".
"É uma baita covardia querer destruir a vida humana, simplesmente porque ainda quer curtir, viver de outra forma. Mas e os adultos, as crianças e os adoelcentes que estão nessa situação? O bebê não tem culpa de nada. O bebê é uma vida que tem o direito de existir. Não podemos, sob justificativa nenhuma, defender o aborto, defender o assassonato de bebês", falou Abilio na tribuna.
Com a aprovação do regime de urgência, o "PL antiaborto" está isento de tramitar nas comissões da Câmara. A deputada federal Gisela Simona (União Brasil) esteve na sessão. Ela disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conduziu a votação de forma "antidemocrática" e "arbitrária". Conforme a deputada, a entrada do PL na ordem do dia foi obscura, nem mesmo o número estava claro para que fosse identificado.
"Uma votação assustadora, antidemocrática, muito arbitrária por parte da condução do Lira no sentido de que, em 23 segundos, veio a aprovação de um regime de urgência de um PL que sequer foi anunciado o número, eu estava lá. Na verdade, quando conseguimos entender o que estava sendo feito, já foi aprovado", relatou Gisela.
A deputada federal rechaçou a fala de Abilio Brunini. Simona destacou que as mulheres que são vítimas de estupro e optam pelo aborto também seriam punidas com o dobro da pena dos homens que cometem o crime. Gisela acredita que a Câmara deveria, na verdade, unir-se para debater o aumento da penalidade contra esses criminosos.
"A fala do deputado Abilio ela realmente é muito ruim e vejam que temos uma situação muito séria nesse PL, pois a extrema direita coloca como se quem fosse contra esse PL é a contra a vida e a favor do aborto, mas não é sobre isso que está se falando nesse PL. Nesse PL, está se falando das hipóteses legais do aborto hoje permitidas pelo Código Penal Brasileiro, que são situações do estupro, anocefalia, situação que coloca em risco a vida da mãe, em que nós teríamos um limite de 22 semanas para poder fazê-lo, sob pena da mulher se tornar uma homicida. Sendo que a pena hoje do homicídio vai até 20 anos e do estuprador, vai 10 anos. Teríamos o dobro de pena para a vítima do estupro do que para o estuprador", opinou a deputada.
Embora não tenha votado no regime de urgência, em 5 de junho, Coronel Assis (União Brasil) manifestou sua aprovação ao PL. Ele nomeou os abortos como "feticídios" e reiterou o seu posicionamento "pró-vida".
"Temos uma missão muito importante aqui: apreciar o requerimento de urgência que vem proibir o feticídio, a prática da assistolia fetal, após a 22ª semana de gestação. Somos pró-vida. Esse procedimento é cruel e desumano. Conclamamos toda a sociedade brasileira a cobrar do seu Deputado que vote "sim" a esse requerimento de urgência".
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