A Justiça Federal em Mato Grosso homologou o acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a médica Suzana Aparecida Rodrigues dos Santos Palma, e ex-diretora financeira da Unimed Cuiabá. Ela é investigada por crimes ligados à falsidade ideológica, em um suposto desvio milionário na entidade, entre os anos de 2019 a 2023.
A decisão é do juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal, e foi assinada no dia 10 de março. Segundo o magistrado, o acordo cumpre todos os requisitos legais, como voluntariedade, regularidade e legalidade, passando a produzir efeitos jurídicos imediatos.
ENTENDA O CASO
A colaboração ocorre no âmbito da Operação Bilanz, que apura um rombo financeiro estimado em cerca de R$ 400 milhões na Unimed Cuiabá, além de supostas fraudes contábeis na gestão anterior.
As investigações indicam que informações financeiras teriam sido manipuladas, especialmente em relatórios enviados à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo perícia da Polícia Federal, o balanço de 2022 teria transformado um prejuízo superior a R$ 400 milhões em um resultado positivo de R$ 371,8 mil.
ALCANCE DA DELAÇÃO
Com a homologação, o acordo passa a produzir efeitos legais e poderá contribuir para a identificação de outros envolvidos, a revelação da estrutura das irregularidades investigadas e a recuperação de recursos eventualmente desviados.
O acordo prevê benefícios condicionados à eficácia das informações, como redução de até 2/3 da pena, possibilidade de perdão judicial e substituição por penas restritivas de direitos.
Além da médica, também são investigados nomes ligados à antiga gestão da cooperativa, incluindo o ex-presidente Rubens de Oliveira Junior e ex-integrantes das áreas jurídica, financeira e de compliance. Os investigados respondem por crimes como falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Apesar da homologação, parte relevante da colaboração segue sob sigilo. Apenas um dos anexos, relacionado à falsidade ideológica em balanços, foi tornado público por já integrar denúncia recebida. Os demais conteúdos, incluindo depoimentos e provas, permanecem restritos até avanço das investigações ou autorização judicial.
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