O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) suspendeu, nesta segunda-feira (11), o julgamento do recurso referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). A interrupção ocorreu devido a um pedido de vista formulado pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, que alegou a necessidade de uma análise mais detida do processo após a recente retirada do segredo de justiça.
Antes da suspensão, o relator do caso, o juiz Raphael de Freitas Arantes, proferiu seu voto pelo desprovimento do recurso, mantendo a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes as acusações de fake news e prática de "Caixa 2".
Em sua fundamentação, Arantes ressaltou a necessidade de isolar o conteúdo jurídico das discussões externas. “Eu não posso me ater a assuntos ou dedicar tempo a assuntos que não dizem respeito ao processo. Então, o que está julgado aqui é o que, de fato, está na íntegra dos autos”, pontuou o relator.
Ao concluir sua manifestação, o magistrado reafirmou sua posição favorável à manutenção do mandato da gestora: “Nego o provimento ao recurso interposto, mantendo-se integralmente a sentença do juízo de primeiro grau, que julgou improcedente os pedidos formulados na ação de investigação judicial eleitoral”.
Durante a sustentação oral, a defesa da prefeita, conduzida pelo advogado Leonardo Benevides, argumentou que a ação carece de fundamento jurídico e funciona como uma ferramenta de oposição. “Infelizmente, esse processo tem sido utilizado como instrumento de manobra política e não jurídica, mas um mero instrumento político para tentar afetar a normalidade, a instabilidade política de Várzea Grande”, afirmou Benevides.
O advogado também destacou o impacto pessoal dos ataques sofridos pela sua cliente durante o pleito. “É clara a violência política de gênero contra a prefeita de Várzea Grande. Isso é nítido, é notório, é público”, declarou na tribuna.
Com o pedido de vista do primeiro vogal, o julgamento foi paralisado e não possui data definida para retomada, aguardando a devolução dos autos para que os demais membros da Corte possam votar.
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