A Câmara derrubou nesta terça-feira (12) o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que rejeitava o projeto de lei 16876/2026, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que cria o programa "De volta pra minha terra". Ao todo, foram 18 votos favoráveis para para que o PL continue tramitando na Casa de Leis. O projeto passará pelas demais e voltará ao plenário para votação.
Ranalli explicou que o projeto transforma em política do Município um programa já desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social o retorno de migrantes a suas cidades natais. O objetivo, segundo o vereador, é diminuir a população de rua no Centro, promovendo uma "limpeza" na região. Ele defende que esse retorno seja coercitivo, ocorrendo independente da vontade dos "andarilhos".
"Isso já existe em Santa Catarina. Talvez ele próprio não tem condição de ir embora e como ele é andarilho, vai ficando. Ele consegue comer, dorme na rua, pratica algumas coisas não condizentes com a lei. Mas não vai arriscar ir embora porque não consegue nem o dinheiro da passagem. É uma forma sim da gente dar uma limpeza no Centro principalmente, que sofre desse mal e fazer com que a cidade que pariu Matheus que embale. Não é responsabilidade nossa", declarou o vereador à imprensa.
Ranalli questionou o posicionamento da CCJR, presidida pela primeira-dama e vereadora Samantha Iris (PL), pontuando seu projeto segue justamente uma prerrogativa da gestão do prefeito Abilio. Um dos tópicos levantados pela comissão é que a Câmara não pode ser ordenadora de despesas. Para resolver esse ponto, Ranalli sugeriu que a iniciativa seja custeada com o empenho de emendas parlamentares.
Reprodução/TV Câmara
Veja como votaram os vereadores no parecer da CCJR.
No projeto em discussão, é citado estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que indicou a existência de 1.238 pessoas em situação de rua na Capital, das quais 82% dessas pessoas são negras e a maioria tem entre 40 e 59 anos, possui ensino fundamental incompleto e mais de 90% são homens.
O vereador propõe que seja feito o cadastramento dessas pessoas e a compra de passagem para "devolvê-los" às suas cidades natais. "Assim, o programa 'De Volta para Minha Terra' representa uma proposta humanitária, sensível e alinhada à realidade social do município. Sua aprovação significará um avanço significativo na construção de políticas públicas eficazes, solidárias e comprometidas com a dignidade humana", justifica trecho do projeto.
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