A vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT) e procuradora da Mulher, Janaina Riva (MDB), se disse "estarrecida" com a aprovação do regime de urgência para votar o projeto de lei 1904/24, o "PL do aborto", na Câmara em Brasília. Conforme Janaina, os deputados federais que se consideram "pró-vida" não estão considerando mulheres, crianças e adolescentes alvos de estupro e que podem passar a responder por homicídio, caso abortem a partir da 22ª semana de gestação. A procuradora provocou os deputados a construir pautas voltadas à segurança das vítimas. Janaina ainda cobrou a liberação da pena de morte e prisão perpétua aos predadores sexuais.
"O que nos deixa estarrecidos é ver um Congresso que deveria estar preocupado a dar prisão perpétua e punição mais severa pra estuprador, estar preocupado em penalizar as vítimas. Tratar mulheres estupradas como assassinas é muito cruel", registrou Janaina Riva nas redes sociais, nesta sexta-feira (14).
A procurada citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que apontam que 60% dos estupros são contra crianças e adolescentes entre 0 e 13 anos. Segundo Janaina, o prazo de 22 semanas está fora da realidade da violência sexual dentro desta faixa etária. A vítima ainda não é capaz de identificar sozinha que está grávida e a Justiça demora para dar aval para a retirada do bebê, fatores que inviabilizam o prazo.
"Ela jamais vai entender que está grávida. As meninas são muitos jovens para perceber o que está acontecendo com o seu corpo. Por isso, às vezes, passa de 22 semanas e é mais grave, pois elas não têm o corpinho preparado para gerar um filho. O risco dessas crianças é, inclusive, no momento do parto", apontou Janaina Riva.
Dois deputados federais da bancada de Mato Grosso, Abilio Brunini e Coronel Fernanda, ambos do PL, são co-autores do "PL do aborto". Eles foram os únicos a votar pela aprovação do regime de urgência nesta quinta-feira (13).
A deputada Gisela Simona (União Brasil) também foi contundente contra a matéria e seguiu a mesma direção de Janaina, ao cobrar o endurecimento do Código Penal contra estupradores. A submissão do projeto no plenário foi uma "prévia" para sentir se seria ou não aprovado. A medida foi encorajada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e isenta a pauta de ser debatida nas comissões da Casa.
A procuradora não refuta a futura aprovação do PL, mas reiterou que, antes que isso ocorra, os predadores sexuais devem ser punidos com rigor e não permitir que as vítimas sejam criminalizadas.
"Acho que esse projeto pode até ser aprovado, mas, antes disso, temos que ter prisão perpétua ou pena de morte para estuprador, para que esses vermes não saiam da cadeia. Eles são os bandidos, não são as vítimas que são as criminosas", encerrou.
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