Lucas Ninno
A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do policial militar Edvande Gonçalves de Queiroz a 18 anos de prisão, em regime fechado, pela morte de Gabriel do Nascimento, em Cuiabá. A decisão foi tomada por unanimidade pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Edvande havia sido condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado e também perdeu o cargo de policial militar. A defesa entrou com um pedido para reverter a condenação, alegando, entre outros pontos, que a autoria teria sido definida principalmente a partir de dados de localização de celular e que havia erros no cálculo da pena.
Os desembargadores, porém, entenderam que a condenação não se baseou apenas nos registros de localização. Segundo a decisão, depoimentos de testemunhas, registros telefônicos, informações sobre veículos e outros elementos reunidos durante a investigação formaram um conjunto considerado suficiente para sustentar a decisão dos jurados.
SEQUESTRO
De acordo com o processo, Gabriel desapareceu em dezembro de 2013, depois de ser abordado e colocado em um Ford Fiesta. As investigações apontaram que Edvande e outros dois homens teriam participado da captura.
A vítima era suspeita de ter ligação com pessoas que teriam participado de um roubo sofrido anteriormente pelo próprio policial. Durante as buscas pelos responsáveis pelo assalto, Gabriel teria sido localizado e levado pelos envolvidos.
Cerca de nove meses depois, uma ossada foi encontrada em um terreno no Distrito Industrial de Cuiabá. Exames de DNA confirmaram que os restos mortais eram de Gabriel, que havia sido morto com disparos de arma de fogo na cabeça.
Testemunhas relataram ter visto Gabriel sendo abordado por homens que se apresentaram como policiais. Uma delas também afirmou ter ouvido a vítima chorando e reconhecido Edvande e outro acusado entre as pessoas que estavam no veículo.
QUALIFICADORAS
A defesa também pediu a retirada das qualificadoras e questionou a perda do cargo público. O TJMT entendeu que as qualificadoras estavam amparadas pelas provas. Para os desembargadores, o crime teria ocorrido em razão da busca pelos responsáveis pelo roubo sofrido pelo policial, enquanto a abordagem de Gabriel em via pública e sua retirada do local em um veículo indicariam que ele teve a defesa dificultada.
Sobre a perda do cargo, o Tribunal considerou que houve relação direta entre a função de policial militar e o crime, já que, segundo a decisão, Edvande teria utilizado sua condição funcional durante a ação criminosa.
Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado e a condenação de 18 anos de prisão permanece válida. A decisão foi tomada em sessão realizada em 6 de agosto de 2026.
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