REPRODUÇÃO
A Justiça determinou a substituição da prisão preventiva da policial penal Jorcenilma Franca Viegas, de 46 anos, por prisão domiciliar. Ela é investigada por tentativa de homicídio contra o entregador Carlos Filipe Magalhães Fernandes, baleado durante um encontro para devolução de um iPhone, no bairro CPA IV, em Cuiabá.
A decisão foi proferida durante o plantão judicial e resultou na expedição de alvará de soltura em 9 de agosto. O documento determina que Jorcenilma seja colocada imediatamente em liberdade, caso não exista outro motivo para mantê-la presa.
Apesar da mudança no regime de custódia, a policial penal terá de cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas está a obrigação de permanecer em casa, podendo sair exclusivamente para acompanhar o filho em consultas ou tratamentos médicos e terapêuticos, mediante comunicação prévia ao juízo responsável pelo processo.
A decisão também determina o monitoramento eletrônico por tornozeleira. O documento estabelece que a prisão domiciliar não ficará condicionada à instalação prévia do equipamento.
RESTRIÇÕES
Jorcenilma deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimada e está proibida de se aproximar do entregador Carlos Filipe, dos familiares dele e de eventuais testemunhas do processo. As condições específicas de distância serão definidas pelo juízo de origem.
Outra determinação impede a policial penal de portar, comprar, manter sob sua posse ou ter acesso a qualquer arma de fogo. Caso tenha arma funcional ou outro armamento registrado em seu nome, deverá entregá-lo imediatamente à autoridade pública competente, com comprovação no processo.
CASO
Jorcenilma foi presa preventivamente em 5 de agosto, após investigação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre os disparos contra o entregador.
Carlos havia encontrado um iPhone enquanto trabalhava e entrou em contato para devolver o aparelho. As partes combinaram um encontro, ocasião em que, segundo a investigação, a policial teria informado que pagaria R$ 100 pela devolução do celular.
Durante o encontro, o entregador foi baleado. Imagens de câmeras de segurança registraram a ocorrência e passaram a ser utilizadas pela investigação para esclarecer a dinâmica dos disparos. A defesa da policial apresentou a versão de que ela teria reagido a uma suposta extorsão relacionada à devolução do aparelho. A DHPP, contudo, apontou contradições nessa narrativa durante a apuração.
Carlos foi atingido por três disparos e precisou passar por cirurgia. Conforme informado anteriormente pela investigação, o trabalhador sofreu graves consequências físicas e chegou a perder parte do intestino.
Com a decisão mais recente, Jorcenilma responderá ao processo em prisão domiciliar, submetida às medidas cautelares determinadas pela Justiça. O documento também registra que, encerrado o plantão judicial, os autos devem ser encaminhados ao juízo competente, com ciência ao Ministério Público.
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