A decisão afasta os efeitos da inelegibilidade decorrente da condenação e avoca o processo ao STF, sob o argumento de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não tinha competência para julgar o caso.
Em nota, a defesa de Romero Jucá afirmou que as decisões "restabelecem a justiça e a verdade". Os advogados destacam ainda que Jucá havia sido absolvido em primeira instância e está apto a disputar as eleições de 2026, caso decida concorrer.
"A defesa sempre confiou que obteria êxito nas referidas demandas, pois tem a plena convicção da inocência de Romero Jucá, como reconhecida na sentença que o absolveu", afirmou a nota.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também concedeu uma liminar favorável a Jucá. O ministro Messod Azulay Neto, relator do Habeas Corpus protocolado pela defesa, suspendeu o efeito de inelegibilidade decorrente da condenação pelo TRF-1. A decisão foi tomada também nesta sexta-feira, 14.
No caso do despacho de Flávio Dino determina que o TRF-1 preste informações em dez dias. Após isso, o processo segue para manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de retornar ao gabinete do relator. Segundo a defesa de Jucá, a liminar ainda precisa ser referendada pela Primeira Turma do STF.
A condenação de Jucá pelo TRF-1 tem origem em depoimento de um ex-executivo da Odebrecht. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o senador teria solicitado e recebido R$ 150 mil para atuar em favor da empreiteira na tramitação de duas medidas provisórias de interesse da empresa. O valor, formalmente registrado como doação à campanha do filho do senador, Rodrigo Jucá, teria como destinatário final o próprio Romero Jucá, o que caracterizou lavagem de dinheiro, segundo a PGR.
O prazo para registrar candidatura termina neste sábado, dia 15 de agosto. Nas redes sociais, Romero Jucá está em campanha e já anunciou, em abril, ser pré-candidato a deputado federal por Roraima.
(Com Agência Estado)
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