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O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, negou o pedido de transferência do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília (BPEB) para uma unidade militar em Belo Horizonte (MG). Com a decisão desta quinta-feira (13), Caçadini fica na capital federal até o julgamento pelo Tribunal do Júri pelo seu envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá em dezembro de 2023.
De acordo com a sentença, a permanência na capital federal decorre de decisão anterior do Supremo Tribunal Federal e atende melhor às exigências de segurança, logística e assistência à saúde do acusado. Em julho de 2025, o ministro Cristiano Zanin havia determinado sua transferência por suposta espionagem de ministros do Supremo e do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A defesa havia pedido o recambiamento para uma unidade da 4ª Região Militar, em Minas Gerais, sob o argumento de que o local teria estrutura adequada, seria mais próximo da família e atenderia às condições de saúde de Caçadini. O Comando da 4ª Região Militar informou ao processo que havia instalações aptas a receber e custodiar o coronel e que o Comando Militar do Leste concordava com a transferência.
Na decisão, porém, Nagib Jorge afirmou que a existência de instalações disponíveis não é suficiente para justificar a mudança. Segundo ele, é necessário considerar os motivos que levaram o STF a determinar anteriormente a transferência do militar para Brasília. O magistrado também considerou que a proximidade da família não constitui direito absoluto para presos provisórios.
A transferência foi cumprida em 29 de julho de 2025. Posteriormente, diante da patente de coronel do Exército, Zanin determinou que a prisão cautelar fosse cumprida no Batalhão da Polícia do Exército de Brasília, o BPEB.
Outro fator levado em conta foi a necessidade de deslocamento do acusado para atos processuais, inclusive o julgamento pelo Tribunal do Júri. Segundo Nagib Jorge, a malha aérea de Brasília oferece melhores condições logísticas para essas movimentações.
A questão da saúde também pesou contra a transferência. O juiz afirmou que as vistorias realizadas no Batalhão da Polícia do Exército, incluindo registros fotográficos e avaliações feitas durante a tramitação do caso no STF, indicaram que a unidade possui estrutura e equipe qualificadas para atender às necessidades médicas do coronel.
“Quanto as condições de saúde alegadas pela Defesa, não foi demonstrada, nestes autos, circunstância médica superveniente que torne indispensável o recambiamento para Belo Horizonte/MG, muito ao contrário conforme acima exposto, já que Brasília atende de forma inequívoca a integridade física do custodiado”, destacou o magistrado.
Com isso, o magistrado indeferiu o pedido e a custódia no Batalhão da Polícia do Exército de Brasília será mantida até o julgamento pelo Tribunal do Júri.
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