MPF
O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordo com o município de Ribeirão Cascalheira (780 km de Cuiabá) para reformar a ponte de madeira sobre o Córrego Pimentel Barbosa, na estrada de acesso à Aldeia Wede'rã do povo Xavante. O termo de ajustamento de conduta (TAC) estabelece que a contratação da obra deverá ser formalizada até 31 de dezembro de 2026 e que a reforma deverá ser concluída em até 300 dias após a emissão da ordem de serviço.
O acordo foi firmado após um inquérito civil apontar as condições precárias da estrutura. A ponte é utilizada no acesso à comunidade indígena, e o município reconheceu a responsabilidade pela manutenção, reparo e melhoria das estruturas físicas existentes em seu território.
Pelo TAC, a prefeitura deverá iniciar o processo administrativo necessário para contratar a reforma. Depois da formalização do contrato ou de instrumento equivalente, o município terá 30 dias para encaminhar ao MPF um cronograma físico-financeiro ou documento semelhante, com as etapas previstas e as datas estimadas para o início e o término dos trabalhos.
A reforma deverá ser concluída no prazo máximo de 300 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço. O período poderá considerar as condições técnicas, logísticas e climáticas da região.
O cronograma poderá ser alterado apenas em situações excepcionais, mediante justificativa formal e apresentação de documentos que comprovem a necessidade da mudança. Entre as hipóteses previstas estão condições climáticas adversas, dificuldades de acesso ao local, ajustes técnicos no projeto, exigências de órgãos públicos ou ausência de propostas válidas no processo de contratação.
O município também se comprometeu a manter o MPF e demais interessados informados sobre o andamento das providências sempre que solicitado. A medida permitirá o acompanhamento do cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.
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