O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para investigar omissão do Instituto de Reforma Agrária (Incra) com relação às ocupações ilegais e outras irregularidades que vêm ocorrendo na área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Paulo, no município de Carlinda (756 km de Cuiabá). A portaria é desta terça-feira (7).
De acordo com o documento assinado pelo procurador Matheus de Andrade Bueno, durante procedimento preparatório foram apontadas 18 irregularidades e expedidas notificações para que os ocupantes apresentassem defesa ou desocupassem o local.
No entanto, às vésperas do encerramento do prazo do procedimento, não foram apresentadas quaisquer informações sobre os desdobramentos da medida.
Sendo assim, tendo em vista a necessidade de dar prosseguimento à instrução, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil.
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