O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontou indícios de fraude na recuperação judicial da AFG Brasil S/A, atuante desde 2002 na comercialização de grãos. A empresa, que tenta negociar passivo de R$ 648,5 milhões, teve o plano de soerguimento deferido em 2022 e, desde então, não cumpriu com o pacto. Além do MP, credores da companhia também ratificaram as suspeitas.
Na semana passada, a Anglopar Agro Ltda. levantou suspeitas acerca de uma transação firmada pela AFG às vésperas do pedido de recuperação. Na ocasião, transação com a Innovatus Trutured Trade Finance deu origem a empréstimo de U$ 17 milhões cuja garantia foi uma propriedade localizada em Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá), a Fazenda São Paulo, considerada um dos principais ativos da recuperanda.
Diante das obrigações não quitadas, a dívida da AFG com a Innovatus saltou para U$ 40 milhões. Segundo a Anglopar, a majoração fará com que a recuperação judicial tenha servido somente à satisfação do crédito preferencial, isto é, a dívida com a Innovatus.
O prejuízo aos demais credores também foi questionado pelo MP em manifestação da mesma semana. De acordo com o promotor Marcelo Caetano Vecchio, diante do descumprimento do plano de RJ, a análise dos pedidos de convolação em falência foi adiada enquanto a AFG se comprometeu a negociar os débitos por intermédio de uma câmara de mediação.
Ocorre que, até o momento, a única resolução das sessões de mediação foi o consenso entre a AFG e Innovatus para a avaliação e alienação da Fazenda São Paulo. A câmara também informou que as negociações estão suspensas até o leilão do imóvel.
Além de ponderar sobre as inúmeras denúncias de fraudes encaminhadas ao Ministério Público pelos credores da AFG, em especial os credores colaboradores, o procurador Marcelo Caetano Vecchio asseverou que os atos envolvendo a alienação da Fazenda São Paulo não podem pautar a recuperação judicial.
"Não há, no PRJ homologado, qualquer previsão de que o cumprimento do PRJ ficasse condicionado à alienação deste imóvel. A referida fazenda, por sua vez, não foi constituída no PRJ como UPI (Unidades Produtivas Isoladas) que seria oportunamente alienada para garantia do
cumprimento do plano. Assim não me parece correto que se aguarde que uma condição não pactuada justifique o não cumprimento do PRJ. Na prática a venda da Fazenda São Paulo está funcionando como uma condição resolutiva para que o PRJ seja cumprido", escreveu.
O procurador ainda trouxe aos autos fato novo, também mencionado pela Anglopar, com relação ao processo que discute o domínio da Fazenda São Paulo. Ação tramita na Vara de Pontes e Lacerda e, em suma, levanta a possibilidade de que a propriedade tenha sido adquirida pela AFG com base em documentos falsos.
O MP pediu ao Judiciário que determine a apresentação, por parte da administradora judicial, de um relatório pormenorizado das obrigações que foram ou não cumpridas pela AFG no bojo da recuperação judicial. A Anglopar, por sua vez, requereu que seja determinado à AFG e a Innovatus a apresentação de documentos bancários acerca das transações entre as empresas e que a AFG comprove a destinação do U$ 17 milhões que colocaram a Fazenda São Paulo na mira da alienação.
AFG BRASIL S/A
A AFG está em recuperação judicial desde novembro de 2022. Passivo soma R$ 648,5 milhões. Na Justiça, a empresa justificou a crise devido à pandemia de covid-19 e à desvalorização do real.
Atuante no comércio de grãos, notadamente milho e soja, desde 2002, a AFG tem sede em Cuiabá e está presente com estrutura de logística, escritórios e armazéns nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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