O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento do processo de notícia de fato instaurada para apurar supostas irregularidades na concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (62 km de Cuiabá). A ação foi proposta pela MT Participações S.A., empresa pública do governo estadual, que acusava o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de violação ao princípio da isonomia entre moradores de determinados municípios, pela não cobrança de taxa de entrada no parque. A medida é desta terça-feira (14).
A empresa que venceu a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães pode cobrar até R$ 100 por pessoa para visitação no local. Os moradores de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães podem ter descontos significativos na taxa de entrada devido à proximidade dos municípios.
Segundo o MPF, a limitação do desconto proposta pelo ICMBio tem motivação idônea, inexistindo, portanto, ilegalidade sob esse aspecto capaz de corromper o procedimento licitatório.
“Deliberação: Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a)”, diz trecho da portaria.
CONCESSÃO
A empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parquetur) venceu a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ao dar um lance de R$ 926 mil em concorrência realizada em fevereiro deste ano, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
A Parquetur garante que irá investir R$ 218 milhões em 30 anos e mencionou uma série de melhorias no local, que serão realizadas a partir da concessão. Segundo a empresa, as condições de visitação no parque serão ampliadas, garantindo mais atrativos e serviços, infraestrutura, segurança, acessibilidade e melhores práticas de ecoturismo, além de apoio a pesquisas científicas e atividades de conservação ambiental.
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