Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiram entrar em greve a partir do dia 21 de janeiro, por tempo indeterminado. A aprovação ocorreu em Assembleia Geral Extraordinária, que reuniu a categoria na manhã desta quarta-feira (7), em Cuiabá.
A informação também foi confirmada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), que divulgou material oficial orientando os trabalhadores sobre o início do movimento.
Segundo o sindicato, o período anterior ao início da greve será destinado ao diálogo com a administração do Judiciário, que tem sido conduzido pela desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, responsável por mediar pontos sensíveis das reivindicações.
VETO DE REAJUSTE DE 6,8%
A mobilização ocorre após a manutenção, pela Assembleia Legislativa, do veto do governador Mauro Mendes (União) ao reajuste de 6,8% proposto pelo TJ. O projeto havia sido aprovado pelos deputados em novembro, mas acabou barrado pelo Executivo no início de dezembro.
Na justificativa do veto, o governo argumentou ausência de comprovação de impacto financeiro consolidado, ausência de fonte permanente de custeio e risco de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, citando possível acréscimo de R$ 1,6 bilhão ao ano na folha de pagamento estadual e efeito cascata entre outras categorias do serviço público.
Ao retornar ao Parlamento, o veto foi mantido por maioria simples.
O movimento ganhou força após a publicação de um Edital de Convocação pelo Sinjusmat, em 23 de dezembro. No documento, o sindicato sustentou que o descumprimento da Resolução 01/2010 pelo TJ e a rejeição ao reajuste salarial exigiam deliberação coletiva sobre medidas mais duras.
O edital convocou os servidores para discutir os desdobramentos do veto e deliberar sobre paralisação, caso o impasse persistisse. A assembleia acabou aprovando a greve por ampla maioria.
PLANO DE CARREIRA EM PAUTA
Embora o reajuste salarial tenha sido o estopim, a pauta da categoria inclui outras demandas, entre elas:
- Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR)
- regras de progressão vertical e horizontal
- adicional por tempo de serviço
- revisão de interstícios
As reivindicações atingem cerca de 3 mil servidores, entre ativos e inativos.
O sindicato informou que seguirá orientando a categoria e comunicará formalmente o Tribunal de Justiça sobre o início da paralisação, nos termos previstos na legislação.
Não há previsão para encerramento do movimento grevista.
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