Uma procuradora municipal de Campos de Júlio (692 km de Cuiabá) denunciou o prefeito Marcos Parmeggiani (União Brasil) por assédio moral após uma câmera ser instalada em sua sala. De acordo com a representação, o equipamento de segurança é usado para observar os conteúdos que são acessados no computador, além de captar o áudio de conversas. A procurada explica que a câmera foi instalada sem o aviso prévio.
A procuradora cita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Constituição Federal e ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) ao apontar que a vigilância é violação ao sigilo funcional, sendo uma forma de violência institucional.
A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (2). A procurada também destacou supostas ameaças por parte do prefeito sobre removê-la do cargo. A profissional pede a retirada imediata do equipamento, ressaltando que câmeras devem ser utilizadas para a segurança do patrimônio do município.
A Prefeitura de Campos de Júlio emitiu nota sobre o caso. A gestão afirmou estar ciente sobre o processo, mas que o prefeito Marcos Parmeggiani, conhecido na cidade como 'Parma', não iria se manifestar.
"Entendemos que é um tema que deve ser tratado de forma técnica e dentro das instâncias competentes", diz trecho do documento.
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