O ex-procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou que o Judiciário foi induzido ao erro em ação que trata da criação do Parque Cristalino II. A área de preservação está no centro das discussões ambientais pela briga entre posseiros e o Ministério Público que tenta evitar a devastação da área. Em abril de 2022, contudo, o TJ invalidou decreto que instituiu a unidade por questões formais. Agora, o caso sofreu nova reviravolta com a entrada da União na disputa.
Em entrevista à rádio cultura nesta quinta-feira (23), José Antônio Borges afirmou que os títulos que deram à Sociedade Comercial Triângulo Ltda a legitímidade sobre a área são comprovadamente falsos. Além disso, o ex-PGJ questionou a omissão da Procuradoria-Geral do Estado no processo porque, segundo Borges, o governo discute a fraude desde 2011 em ação que tramita em Sinop.
Além de apontar as fraudes, a União reivindica a posse sobre a área. As terras teriam sido doadas pelo ente federal ao Estado exclusivamente para fins ambientais. Nessa hipótese, a Justiça mato-grossense sequer teria competência para processar ação envolvendo a terra.
"O Tribunal foi induzido ao erro primeiro porque essa terra era da União, segundo porque o Intermat disse que os títulos são podres. Dentro dessa petição da Procuradoria-Geral da União tem inclusive uma briga entre esses posseiros que eles mesmos dizem que o título é falso. A empres chama-se Triângulo, triangular é esquentar títulos falsos de posse", ponderou José Antônio Borges.
Devio à situação de fraude, o ex-PGJ defendeu que não há necessidade de conciliação na retomada da área. Segundo ele, não há semelhanças entre o Cristalino II e o Parque Ricardo Franco, em que existiam proprietários de terras cujos títulos eram de boa-fé e datavam de período anterior à criação do parque.
"Não há que se falar em indenização porque é um golpe contra o Estado. É diferente do Ricardo Franco, o Cristalino é um golpe. É completamente diferente", asseverou.
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