Quinta-Feira, 21 de Maio de 2020, 17h:16

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Dois ministros do STF votam a favor de suspensão de verba indenizatória do TCE

Por: KHAYO RIBEIRO

Os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da suspensão da lei que autoriza o pagamento de verba indenizatória (VI) no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A votação segue em aberto e deve ser finalizada ainda nesta quinta-feira (21). 

Divulgação

Fachada TCE-MT - Tribunal de Contas do Estado

 

Os dois votos proferidos nesta quinta-feira (21) acompanham o posicionamento do relator do caso, o ministro Marco Aurélio, que também havia avalia em negativa ao pagamento da VI na última sexta-feira (15). 

Conforme noticiado pelo HNT/HiperNotícias, o processo teve início em abril deste ano quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com pedido para que o recurso fosse utilizado no combate à pandemia da Covid-19, o coronavírus. 

O julgamento da pauta já passou por intercorrências até que tivesse início efetivo nesta sexta-feira. Conforme noticiado pelo HNT/HiperNotícias, no dia 11, Marco Aurélio negou a retirada de pauta do caso. 

À época, além da ação de Aras, o governo de Mato Grosso também pediu para que saísse de pauta uma proposição sobre o mesmo tema interposta pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). 

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