O material de campanha se refere a 50 mil santinhos e wind-banners que trazem a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em posição de destaque. Ao lado dele, aparece Lucas Bove e seu número de urna. Os santinhos, para a juíza do caso, ministra Estela Aranha, representam "manifestação de apoio político-eleitoral" e burlam decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do TSE se baseia na condenação do ex-presidente por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, ocorrida no ano passado no STF.
A juíza argumenta que a pena de Bolsonaro prevê, além da reclusão, a proibição de "divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado". Portanto, compreende que o material de campanha de Bove é irregular por ferir essa determinação ao demonstrar apoio do ex-presidente ao candidato a deputado estadual.
A determinação do TSE é contrária a uma decisão anterior do Tribunal Eleitoral Regional de São Paulo (TRE-SP) considerava válido o uso dos santinhos. "A decisão do STF possui destinatário específico, Jair Messias Bolsonaro, e não se estende automaticamente a terceiros", estabeleceu a decisão anterior.
A decisão do TSE é liminar, possibilitando recurso por parte de Luca Bove. Por ora, o candidato fica proibido de usar o material de campanha até julgamento definitivo.
(Com Agência Estado)
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